Questão
ID 3506907Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
O parcelamento do solo poderá ser dividido em etapas de execução discriminadas no projeto completo. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) até o limite de 45% (quarenta e cinco por cento), sem que haja aprovação de projeto de movimentação de terra para adequação do solo, do qual é CORRETO afirmar que resulte uma inclinação inferior a: