Questão
ID 3506906Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste
O loteamento é modalidade de parcelamento do solo urbano que consiste na subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das existentes. É regulado pela Lei Federal nº 6.766/79 e legislação municipal. Qual é o requisito essencial do loteamento que o diferencia de outras formas de parcelamento?