Questão 3506902

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506902

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado?

Alternativa A:
Vias de circulação, escoamento das águas pluviais, rede para abastecimento de água potável e soluções para esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar.
Alternativa B:
Saneamento básico completo, escolas públicas, vias de circulação, energia elétrica e áreas de lazer.
Alternativa C:
Rede de telefonia fixa, iluminação pública, coleta de lixo, transporte público, rede para abastecimento de água potável e escoamento das águas pluviais.
Alternativa D:
Vias de circulação, rede de internet pública, transporte público regular e coleta de lixo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3506902

Continue estudando na plataforma