Questão 3506892

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506892

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

De acordo com o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a opção que apresenta duas condições para que as cidades sejam obrigadas a elaborar plano diretor.

Alternativa A:
Possuir mais de 5.000 habitantes. / Integrar regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
Alternativa B:
Possuir mais de 5.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R\$20.000.000,00.
Alternativa C:
Possuir mais de 20.000 habitantes. / Integrar área de especial interesse turístico.
Alternativa D:
Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir PIB municipal superior a R\$20.000.000,00.
Alternativa E:
Possuir mais de 20.000 habitantes. / Possuir polo de desenvolvimento industrial regional.

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