Questão 3506883

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506883

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Definições. Loteamento e Desmembramento

Ano: 2025 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul

De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é considerado loteamento quando ocorre:

Alternativa A:
A divisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação e instalação de infraestrutura básica.
Alternativa B:
A divisão de terreno em partes iguais, sem necessidade de infraestrutura básica, apenas para uso rural.
Alternativa C:
A subdivisão de terreno em duas ou mais partes, sem necessidade de abertura de novas vias, apenas para regularização fundiária.
Alternativa D:
A divisão de imóvel urbano em frações ideais para fins exclusivamente comerciais, sem abertura de novas vias de circulação.