Questão 3506881

Nos termos da Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, sobre o cancelamento do registro do loteamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Poderá ser cancelado por decisão judicial.

( ) Poderá ser cancelado a requerimento do loteador, sem anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

( ) Poderá ser cancelado a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal quando for o caso, e do Estado.