Questão 3506877

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506877

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

Para realização de um projeto de desenvolvimento urbano, é preciso averiguar se o município está seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. Considerando a importância do plano diretor, assinale a alternativas abaixo que descreve CORRETAMENTE o papel do plano diretor.

Alternativa A:
O plano diretor, aprovado por decisão colegiada de desembargadores federais, é o instrumento básico da política de crescimento e expansão urbana.
Alternativa B:
O plano diretor, aprovado por lei estadual, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.
Alternativa C:
O plano diretor, aprovado por lei federal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa D:
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Alternativa E:
O plano diretor, aprovado pelo Poder Executivo do Estado, é o instrumento básico da política de aumento e expansão urbana.

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