Questão 3506874

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506874

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura


A Lei 10257/2001 - Estatuto da Cidade estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana. Em relação as suas diretrizes, analise as afirmativas abaixo.

I. Direito a infraestrutura urbana;

II. Promoção de abrigo, descanso e acessibilidade;

III. Padrões de produção e consumo de bens, serviços e de expansão urbana compatíveis com a sustentabilidade ambiental;

IV. Isenção de normas especiais para regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

Está(ão) correta(s), apenas:

Alternativas da questão 3506874
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