Questão
ID 3506871Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Outorga Onerosa do Direito de Construir
Ano: 2025 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Norte
Segundo o Estatuto das Cidades, o coeficiente de aproveitamento de solo (CA) é a relação entre a área edificável e a área do terreno. Para uma construção que for além do CA básico e até o CA máximo estipulados para o município, o instrumento de política urbana utilizado denomina-se