Questão 3506868

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506868

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro


De acordo com a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:

I. Vias de circulação.

II. Escoamento das águas pluviais.

III. Rede para o abastecimento de água potável.

Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas da questão 3506868
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