Questão 3506859

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506859

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

O município de Araraquara iniciou a revisão de seu Plano Diretor, que já está em vigor há mais de dez anos. Durante a tramitação, alguns vereadores questionaram a necessidade da revisão periódica e a obrigatoriedade da promoção de audiências públicas e debates com a participação da população no processo. De acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A revisão do Plano Diretor pode ser feita a qualquer momento, e não há prazo máximo para sua atualização.
Alternativa B:
A revisão do Plano Diretor é facultativa e depende exclusivamente da vontade do Poder Executivo municipal.
Alternativa C:
A participação popular na revisão do Plano Diretor é meramente consultiva, não sendo obrigatória sua realização.
Alternativa D:
O Plano Diretor deve ser revisado, pelo menos, a cada dez anos, com garantia de participação popular no processo.
Alternativa E:
O Plano Diretor deve ser revisado obrigatoriamente quando houver alteração significativa no território do município.

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