Questão
ID 3506852Disciplina: Direito Urbanístico
Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município.
II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade.
III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.