Questão 3506840

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506840

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Devido ao aumento populacional da cidade para mais de 20 mil habitantes, a Prefeitura Municipal deverá, obrigatoriamente, apresentar um Plano Diretor, fundamentado nas diretrizes gerais da política urbana estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).

De acordo com as diretrizes gerais ditadas pelo Estatuto da Cidade, o Plano Diretor:

Alternativa A:
é um instrumento complementar da política de desenvolvimento e expansão urbana;
Alternativa B:
poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário;
Alternativa C:
deverá englobar o território do município considerando duas partes distintas: a urbana e a rural;
Alternativa D:
é parte integrante do processo municipal que deve incorporar as prioridades do plano plurianual orçamentário;
Alternativa E:
poderá definir coeficiente de aproveitamento básico único para as zonas urbana e rural.

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Questão 3506840

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