Questão 3506832

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506832

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina


Considerando o registro de loteamento e desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:

Alternativas da questão 3506832
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