Questão 3506830

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506830

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Desapropriação com Pagamento em Títulos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Após a observância das formalidades legais, o Município de Vitória, no Espírito Santo, procedeu à desapropriação urbanística da propriedade Alfa, porquanto João, expropriado, não observou a função social do referido imóvel.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o valor real da indenização a João deverá ser pago em:

Alternativa A:
títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
Alternativa B:
títulos da dívida pública e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
Alternativa C:
dinheiro e não computará expectativas de ganhos ou lucros cessantes, mas englobará juros compensatórios;
Alternativa D:
títulos da dívida pública e computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios;
Alternativa E:
dinheiro e não computará expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

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