Questão 3506827

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506827

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2025 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Piauí

A Lei nº 6.766, de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. No art. 3º, afirma que somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal. No parágrafo único, estão as condições em que NÃO será permitido o parcelamento do solo. Dentre as determinações do referido texto legal, assinale a CORRETA.

Alternativa A:
Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.
Alternativa B:
Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, mesmo que sejam saneados.
Alternativa C:
Em terrenos com declividade igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
Alternativa D:
Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.
Alternativa E:
Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 3506827

Continue estudando na plataforma