Questão 3506825

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506825

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Plano Diretor

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

O Município de Araraquara, ao revisar seu Plano Diretor, discutiu a obrigatoriedade de sua elaboração. Considere que Araraquara possua uma população de 242 mil habitantes. Nesse caso, de acordo com a Lei Federal nº 10.257/2001, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O Plano Diretor é obrigatório somente para municípios que registram aumento populacional superior a 5% ao ano.
Alternativa B:
Apenas cidades com mais de 500 mil habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor e um plano de transporte urbano integrado.
Alternativa C:
Somente municípios integrantes de regiões metropolitanas precisam elaborar um Plano Diretor, não sendo o caso de Araraquara.
Alternativa D:
Considerando sua população, o Plano Diretor é obrigatório para Araraquara, mas o plano de transporte urbano integrado não é obrigatório.
Alternativa E:
Municípios situados em áreas suscetíveis a deslizamentos ou inundações não são obrigados a elaborar Plano Diretor, bastando um plano emergencial de riscos.

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