Questão
ID 3506820Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Instituição de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
A criação de região metropolitana ou aglomeração urbana só poderá envolver municípios pertencentes a um mesmo estado.