Questão
ID 3506817Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Com base na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n.º 12.587/2012), julgue os itens subsequentes.
O planejamento urbano municipal pode priorizar investimentos em vias para veículos particulares, desde que haja crescimento econômico comprovado e exista um plano de mobilidade urbano.