Questão 3506815

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506815

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Nittrans - Niterói

De acordo com o Art. 37 do Estatuto da Cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.

Sobre o EIV, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O EIV garante que todos os moradores concordem com o empreendimento, eliminando qualquer resistência local.
Alternativa B:
O EIV consente o planejamento urbano mais eficiente, pois permite que os órgãos públicos avaliem antecipadamente como um empreendimento afetará a infraestrutura, o tráfego, o uso do solo e os serviços urbanos.
Alternativa C:
A apresentação do EIV elimina automaticamente a necessidade de licenciamento ambiental.
Alternativa D:
O EIV aumenta o lucro imediato do empreendimento, independentemente da localização ou do tipo de projeto.
Alternativa E:
Com o EIV, o tráfego da cidade deixa de apresentar congestionamentos, sem necessidade de outras medidas de mobilidade.

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