Questão 3506812

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506812

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Diretrizes Gerais

Ano: 2025 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Joaçaba

De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O plano diretor é facultativo a todos os municípios.
Alternativa B:
O parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União.
Alternativa C:
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
Alternativa D:
O Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.
Alternativa E:
O plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular.