Questão 3506797

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3506797

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Atribuições

Ano: 2026 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Valparaíso

Segundo a Lei nº 12.587/2012, em relação à Política Nacional de Mobilidade Urbana, é uma atribuição dos Municípios

Alternativa A:
fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico visando ao atendimento dos princípios e diretrizes desta Lei.
Alternativa B:
propor política tributária específica e de incentivos para a implantação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Alternativa C:
garantir o apoio e promover a integração dos serviços de mobilidade nas áreas que ultrapassem os seus limites físicos.
Alternativa D:
planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano.