Questão 3506775

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3506775

Disciplina: Direito Urbanístico

Assuntos: Função Social da Propriedade, Função Social das Cidades e Princípios do Direito Urbanístico

Ano: 2026 Banca: REDE SARAH - Sarah Associação das Pioneiras Sociais Órgão: Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), a propriedade urbana deve atender à sua função social, princípio fundamental da política urbana brasileira. Considerando esse marco legal, assinale a opção que expressa corretamente a condição para que a propriedade urbana cumpra sua função social.

Alternativa A:
É utilizada para fins de moradia, mesmo que em assentamentos informais e em desacordo com a legislação urbanística.
Alternativa B:
Tem seu Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) quitado regularmente, independentemente do uso, ocupação ou aproveitamento do imóvel.
Alternativa C:
Atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.
Alternativa D:
É explorada economicamente de forma a gerar lucro ao proprietário, contribuindo para o crescimento econômico do município.

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