Questão 3506772 de Direito Urbanístico - FGV 2026

Questão

ID 3506772

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, o estudo prévio de impacto de vizinhança incluirá a análise, no mínimo, das seguintes questões:

Alternativa A:
adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
Alternativa B:
equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; e saneamento básico;
Alternativa C:
adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural; e proteção da fauna e da flora;
Alternativa D:
adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; e proteção da fauna e da flora;
Alternativa E:
equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; e saneamento básico.

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Questão 3506772

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