Questão 3506771 de Direito Notarial e Registral - FGV 2026

Questão

ID 3506771

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Regularização Fundiária Urbana - REURB

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A associação de moradores de um núcleo urbano informal formado por 11 famílias, em sua totalidade de baixa renda, o que já foi reconhecido por ato do Poder Executivo municipal, almejava a adoção das medidas necessárias à sua incorporação ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O referido núcleo foi formado em área privada, com a aquiescência tácita do respectivo proprietário.

Ao consultar um especialista, foi informado ao diretor da associação de moradores que deveriam ser adotados os procedimentos concernentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que é indicativo de que:

Alternativa A:
a associação não tem legitimidade para requerer a Reurb;
Alternativa B:
a desapropriação por interesse social é um dos institutos jurídicos passíveis de serem adotados;
Alternativa C:
a usucapião, a compra e venda e a adoção são os institutos jurídicos passíveis de serem adotados na Reurb a ser promovida;
Alternativa D:
a Reurb principia com a elaboração do processo de regularização fundiária e avança com o processamento administrativo do requerimento;
Alternativa E:
a Reurb deve ser requerida pela associação ao oficial do Registro de Imóveis da circunscrição em que se situe a área privada, o qual, caso não haja aquiescência do proprietário, submeterá a questão ao juízo registral competente.

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Questão 3506771

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