Questão 3506763

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3506763

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Superfície

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Segundo a Lei Nº 10.257/2001, no que se refere ao direito de superfície é correto afirmar que:

Alternativa A:
O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. Não contempla o uso do subsolo.
Alternativa B:
A concessão do direito de superfície poderá ser sempre onerosa. Não sendo permitida situações de gratuidade.
Alternativa C:
O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.
Alternativa D:
O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superficiária, não arcando proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo.