Questão
ID 3506757Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Gravataí
Para responder às questões 41 a 43, considere a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deverá contemplar determinados princípios, objetivos e diretrizes. Sendo assim, ficam obrigados a elaborar e a aprovar Plano de Mobilidade Urbana os Municípios:
● Com mais de __________________ habitantes.
● Integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a ______________________ de habitantes.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.