Questão 3506754

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3506754

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Certidão

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

No âmbito da Administração Pública municipal, especialmente na fiscalização de obras e edificações, as certidões e os atos administrativos desempenham papel essencial na formalização das situações jurídicas dos imóveis. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A certidão de existência de imóvel é emitida exclusivamente após a demolição, servindo como prova da inexistência física da edificação.
Alternativa B:
A certidão de demolição é documento que comprova a retirada da edificação, sendo lavrada após verificação in loco e registro cadastral da alteração.
Alternativa C:
O registro cadastral do imóvel é dispensável para emissão de certidões, bastando a solicitação do interessado.
Alternativa D:
A verificação in loco é facultativa, podendo ser substituída por declaração unilateral do proprietário.

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