Questão 3506751

O desenho urbano deve responder às condicionantes ambientais e legais, promovendo a integração do novo parcelamento do solo com a malha urbana existente. Considerando as diretrizes de loteamento estabelecidas pela Lei Federal nº 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir.

I. O loteamento caracteriza-se pela subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação ou prolongamento das vias existentes.

II. As áreas destinadas a sistemas de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário, bem como a espaços livres de uso público, podem ser comercializadas pelo loteador após a aprovação do projeto.

III. Ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, é obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de cada lado, salvo maiores exigências da legislação específica.

Está correto o que se afirma em: