Questão 3506748

Terrenos situados em áreas onde as condições geológicas aconselham a edificação, desde que o projeto preveja fundações especiais e muros de arrimo aprovados pelo órgão municipal competente.

Terrenos que tenham sido aterrados com resíduos nocivos à saúde, sem que tenham sido previamente saneados e liberados pela autoridade sanitária competente.

Terrenos com declividade igual ou superior a 15% (quinze por cento), salvo se atendidas as exigências específicas das autoridades locais quanto ao escoamento de águas pluviais.

Terrenos situados em áreas de preservação permanente (APP), desde que a construção ocupe menos de 20% da área total do lote e mantenha a permeabilidade do solo.

Terrenos localizados em zonas de expansão urbana, independentemente da existência de infraestrutura básica ou proximidade com redes de saneamento público.