Questão 3506734

Direito Urbanístico · 2026

Questão

ID 3506734

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2026 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Prefeitura Municipal de Catalão

Um loteamento propõe lotes com área abaixo do mínimo previsto para a zona, conforme o Plano Diretor (Lei 3.439/2016) e a Lei de Uso e Ocupação (Lei 3.441/2016). O empreendedor afirma que o desenho urbano inovador atende à função social da cidade. Em conformidade com a legislação urbanística, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
A proposta pode ser aprovada provisoriamente enquanto se avalia possível alteração legislativa.
Alternativa B:
A proposta pode ser aceita desde que apresente estudo técnico detalhado justificando a inovação.
Alternativa C:
A proposta não pode ser aceita, pois parâmetros urbanísticos possuem força de lei e têm aplicação obrigatória até que nova lei os modifique.
Alternativa D:
A proposta deve ser submetida exclusivamente a audiência pública, porque inovação urbanística prevalece sobre parâmetros mínimos.

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