Questão
ID 3506731Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001):
Direito Urbanístico · 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2026 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Campos Novos
O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001):