Questão 3506718 de Direito Urbanístico - REDE SARAH 2026

Questão

ID 3506718

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Direito de Preempção

Ano: 2026 Banca: REDE SARAH - Sarah Associação das Pioneiras Sociais Órgão: Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação

Um Município, no exercício de sua política urbana, delimitou determinada área como área de preempção, declarando expressamente seu interesse estratégico na aquisição de imóveis ali localizados para a implantação de um hospital público.

Um proprietário de imóvel situado nessa área decide aliená-lo e, em cumprimento ao disposto no Estatuto da Cidade, notifica formalmente o Município, informando proposta de compra apresentada por terceiro no valor de R\$ 500.000,00.

Decorrido o prazo legal sem manifestação do Poder Público, o proprietário realiza a venda do imóvel ao mesmo terceiro, porém pelo valor de R\$ 450.000,00.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a opção que indica corretamente a consequência jurídica dessa alienação.

Alternativa A:
A venda é válida, pois a ausência de manifestação do Município no prazo legal implica a perda definitiva do direito de preempção.
Alternativa B:
A venda é válida, mas o proprietário deverá indenizar o Município pela diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente praticado.
Alternativa C:
A venda é nula, assegurando ao Município o direito de adquirir o imóvel pelo valor da proposta originalmente notificada ou pelo valor utilizado como base de cálculo do IPTU, prevalecendo o mais vantajoso.
Alternativa D:
A venda é anulável, podendo o terceiro adquirente manter o negócio desde que complemente o valor pago até atingir o montante da proposta original.

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