Questão 3506714 de Direito Urbanístico - AMEOSC 2025

Questão

ID 3506714

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Gestão Democrática da Cidade

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba

O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) prevê a gestão democrática como uma diretriz geral da política urbana, a qual se efetiva por meio de diversos instrumentos. Um desses instrumentos garante à população o poder de decidir sobre parte dos investimentos públicos. Assinale a alternativa que define corretamente o instrumento denominado "gestão orçamentária participativa".

Alternativa A:
A inclusão, na elaboração e execução dos planos, Leis e Projetos, de processos que garantam a participação direta da população e de associações representativas na definição de prioridades para os investimentos públicos.
Alternativa B:
A formação de órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal, com representação paritária do poder público e da sociedade civil.
Alternativa C:
A organização de encontros periódicos para avaliar a política urbana, com a participação dos diferentes segmentos da comunidade, visando formular propostas e avaliar diretrizes.
Alternativa D:
A realização de debates em audiências públicas e com os setores da sociedade civil e do poder público sobre propostas de projetos e empreendimentos de grande impacto urbano ou ambiental.

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Questão 3506714

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