Questão 3506697

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506697

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Estudo de Impacto de Vizinhança

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Varginha

A Lei Federal nº 10.257/2001 (Política Urbana) estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a necessidade de estudos de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições dessa lei.

Alternativa A:
O EIV deve conter a análise do adensamento populacional.
Alternativa B:
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Alternativa C:
O EIV deve abranger a análise uso e ocupação do solo.
Alternativa D:
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
Alternativa E:
O EIV deve incluir a análise de mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.

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