Questão 3506690

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506690

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Pedro Velho

O zoneamento urbano, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), é essencial para compatibilizar usos do solo com o interesse público. Um grupo empresarial submeteu proposta para instalar uma indústria de médio porte em uma área definida como zona exclusivamente residencial. Frente a essa situação, qual seria a abordagem mais adequada para análise do projeto?

Alternativa A:
Indeferir automaticamente o projeto, visto que o uso industrial é incompatível com a classificação atual da área.
Alternativa B:
Autorizar a instalação da indústria mediante contrapartida financeira destinada à melhoria da infraestrutura local.
Alternativa C:
Encaminhar o caso ao Ministério Público para avaliar a legalidade da proposta antes de qualquer deliberação administrativa.
Alternativa D:
Emitir um alvará provisório, condicionando a operação ao cumprimento de medidas de mitigação de impacto ambiental e urbanístico.
Alternativa E:
Submeter a proposta à análise técnica e à realização de audiências públicas, verificando a viabilidade de reclassificação da zona.

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