Questão
ID 3506677Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Plano Diretor
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
Municípios com áreas de especial interesse turístico devem elaborar plano diretor, mesmo que tenham menos de 20 mil habitantes.