Questão
ID 3506672Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Da Governança Interfederativa de Regiões Metropolitanas e de Aglomerações Urbanas
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Com base no Estatuto da Cidade e no Estatuto da Metrópole, julgue os itens seguintes.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão contar com plano de desenvolvimento urbano integrado, aprovado mediante lei estadual, eximindo o município integrante da região metropolitana ou aglomeração urbana da formulação do respectivo plano diretor.