Questão 3506652

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3506652

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

Com fundamento na Lein.º 6.766/1979, que disciplina o parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Transcorrido o prazo legal sem que a municipalidade tenha se manifestado acerca de projeto de parcelamento do solo, haverá sua aprovação automática.
Alternativa B:
A infraestrutura básica dos loteamentos não inclui as vias de circulação.
Alternativa C:
A infraestrutura básica das zonas habitacionais de interesse social deve ter, no mínimo, iluminação pública, escoamento das águas pluviais e esgoto sanitário.
Alternativa D:
Em loteamento de acesso controlado, é vedado impedir o acesso de pedestres ou condutores de veículos não residentes no empreendimento, mas devidamente identificados.
Alternativa E:
A promessa de cessão, ainda que registrada em cartório, é passível de retratação.