Questão 3506630

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2005

Questão

ID 3506630

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (Contingenciamento)

Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

No curso da execução orçamentária, quando a receita bimestral comporta-se abaixo do previsto na lei de orçamento, obrigatoriamente, a Fazenda Pública

Alternativa A:
limitará o empenho e a movimentação financeira, por Poder estatal, desde que o declínio comprometa as metas fiscais propostas na lei de diretrizes orçamentárias.
Alternativa B:
enviará projeto de lei a fim de que o Parlamento autorize o contingenciamento de dotações orçamentárias.
Alternativa C:
limitará o empenho e a movimentação financeira, mesmo que a queda de receita não esteja a comprometer as metas fiscais anteriormente propostas.
Alternativa D:
fará inversão na ordem cronológica de pagamentos.
Alternativa E:
cortará despesas de pessoal, para que, até o fim do exercício financeiro, se alcance o equilíbrio entre receitas e despesas.