Questão 3506587

Direito Financeiro · 2002

Questão

ID 3506587

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competência Legislativa

Ano: 2002 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

Em Direito Financeiro, quanto à competência legislativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
as normas gerais suplementares dos Estados prevalecem sobre as normas gerais da União.
Alternativa B:
é vedado aos Municípios legislar sobre normas gerais e específicas.
Alternativa C:
a União poderá dispor sobre normas gerais e específicas às realidades dos Estados, na legislação concorrente.
Alternativa D:
a competência da União de dispor sobre normas gerais exclui a competência dos Estados de dispor sobre normas suplementares gerais, na legislação concorrente.
Alternativa E:
os Estados poderão exercer a competência legislativa plena para dispor sobre normas gerais para atender as suas peculiaridades, na ausência de lei federal.