Questão 3506576

Direito Financeiro · 2003

Questão

ID 3506576

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Disciplina Normativa

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO que

Alternativa A:
a regulação da oferta de moeda é um objetivo que o Banco Central perseguirá comprando e vendendo títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Alternativa B:
só uma lei complementar poderá dispor sobre a concessão de garantias pelas entidades públicas.
Alternativa C:
a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.
Alternativa D:
as disponibilidades de caixa da União serão depositadas no Banco do Brasil S.A.
Alternativa E:
o Banco Central não poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.