Questão 3506564

Direito Financeiro · 2003

Questão

ID 3506564

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Geração de Despesas

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

A criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarretem aumento da despesa, além de outras exigências, serão acompanhados de

Alternativa A:
demonstração da receita corrente líquida atual, com as premissas e a metodologia de cálculo utilizadas.
Alternativa B:
estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
Alternativa C:
declaração do ordenador de despesa no sentido de que há dotação orçamentária específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa D:
previsão da receita corrente líquida para os dois anos subseqüentes, com a memória de cálculo utilizada para a estimativa.
Alternativa E:
estimativa do crédito genérico, a ser necessariamente contemplado no próximo plano plurianual.