Questão 3506542

Direito Financeiro · 2004

Questão

ID 3506542

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: A Atividade Financeira do Estado

Ano: 2004 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Quanto às normas gerais que regem as finanças públicas, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
o Banco Central não pode conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional.
Alternativa B:
a concessão de garantias pelas entidades públicas é assunto de que uma lei complementar deve cuidar.
Alternativa C:
as disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas no Banco Central.
Alternativa D:
as regras para fiscalização das instituições financeiras podem ser dispostas por uma lei ordinária.
Alternativa E:
o Banco Central pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda.