Questão 3506531

Direito Financeiro · 2006

Questão

ID 3506531

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Ao regular o processo legislativo orçamentário, a Constituição Federal dispõe que os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos créditos adicionais são

Alternativa A:
de iniciativa do Poder Executivo ou de qualquer membro do Poder Legislativo, de suas mesas ou comissões.
Alternativa B:
de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, com base em parecer técnico do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
de iniciativa conjunta dos chefes dos Poderes Executivos da União, Estado, Distrito Federal e Municípios, concorrendo com os Poderes Legislativos dos entes federados.
Alternativa D:
de iniciativa do Poder Executivo, o qual não poderá ser objeto de medida provisória sobre tais matérias.
Alternativa E:
apresentados por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

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