Questão
ID 3506510Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Emendas Parlamentares e Orçamento Impositivo
Ano: 2005 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre indicar os recursos necessários, admitidos somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo os gastos de