Questão 3506429

Direito Financeiro · 2007

Questão

ID 3506429

Disciplina: Direito Financeiro

Assuntos: Aspectos Gerais: Conceito, Iniciativa, Apreciação e Votação

Ano: 2007 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: Controladoria-Geral do Estado do Piauí

Em matéria de orçamento e despesa pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
em alguns casos especiais, pode ser permitido o início de programa não-incluído na Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B:
os fundos de natureza especial podem ser instituídos sem prévia autorização legislativa.
Alternativa C:
os créditos extraordinários são destinados a atender despesas imprevistas e urgentes, podendo ser abertos por meio de medida provisória.
Alternativa D:
o investimento cuja execução orçamentária ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, desde que conste da lei orçamentária anual.
Alternativa E:
os créditos suplementares podem ser abertos por meio de decreto, nos casos de urgência e relevância.