Questão 3506416

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 3506416

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Vedações

Ano: 2008 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Superintendência da Zona Franca de Manaus

Em convênio, é vedada, sob pena de nulidade do ato, a inclusão, tolerância ou admissão de cláusula que prevejam ou permitam

Alternativa A:
realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.
Alternativa B:
pagamento, a qualquer título, a servidor público do quadro de pessoal da Administração Pública por serviços de consultoria ou assistência técnica.
Alternativa C:
a obrigação de o concedente prorrogar "de ofício" a vigência do convênio quando houver atraso na liberação do recurso, limitada ao período do atraso.
Alternativa D:
atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos.
Alternativa E:
realização de despesas com taxas bancárias, multa, juros ou correção monetária, inclusive referente a pagamentos fora do prazo.