Questão
ID 3506390Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.
A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público posto à disposição do contribuinte.