Questão
ID 3506382Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação da Receita Quanto à Competência do Ente
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Espírito Santo
Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.
Quanto à receita tributária, no caso do poder de tributar pertencer a um ente, mas a arrecadação e a aplicação pertencerem a outro, a classificação como receita tributária deve ocorrer no ente tributante.